Situações que atendemos
Crédito consignado e benefício INSS:
- Empréstimo consignado com juros acima do contratado ou do limite legal.
- Seguro prestamista incluído sem autorização — venda casada.
- RMC (Reserva de Margem Consignável) debitada sem contratação consciente.
- Descontos acima da margem consignável legal de 45% do benefício.
- Contrato assinado por terceiro fraudando a identidade do beneficiário.
- Renovação ou portabilidade de consignado feita sem autorização.
Fraude e segurança:
- Empréstimo ou conta abertos em seu nome sem o seu conhecimento.
- Transação não reconhecida (Pix, TED, débito) sem ressarcimento pelo banco.
- Golpe por engenharia social com falha de segurança da instituição financeira.
Cobranças e tarifas indevidas:
- Tarifas bancárias não previstas em contrato ou não informadas na adesão.
- Cobrança após quitação, liquidação antecipada ou portabilidade de crédito.
- Cobrança de dívida prescrita.
- Negativação indevida no SPC/Serasa por dívida inexistente, já quitada ou prescrita.
Cartão de crédito:
- Juros do rotativo acima do limite legal — o STJ limitou os encargos a 100% do valor original da dívida.
- Anuidade cobrada sem informação clara no momento da contratação.
Superendividamento:
- Refinanciamento que aprofunda a dívida em vez de resolver — prática abusiva.
- Recusa em renegociar dentro dos direitos da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021).
- Desconto em conta salário acima do percentual permitido por lei.
Portabilidade:
- Portabilidade de crédito negada ou dificultada indevidamente pelo banco de origem.
Como o caso é analisado
Começamos entendendo o que aconteceu e analisando os documentos do caso.
Contratos, extratos, descontos e tentativas de solução ajudam a identificar se houve cobrança indevida, falha do banco ou outra irregularidade.
A partir daí, definimos qual medida faz sentido para a situação.
O que esperar
Cada caso é analisado individualmente e de forma personalizada para entender o que pode ser corrigido, devolvido ou reparado.
Você sabe o que é viável antes de decidir como seguir.
Quer saber se o seu caso tem fundamento?
Etapa 1 de 333%
O que aconteceu com você?
Desconto de consignado em benefício do INSS? Veja também Direito Previdenciário.
Quer entender se o seu caso se encaixa?
A consulta é gratuita e feita pelo próprio advogado. A avaliação pode concluir que não há fundamento para agir — quando for o caso, dizemos isso com clareza.